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Brasília de Luto: TJDFT ordena devolução dos animais ao Le Cirque

17/02/2011 - 11h19

Cidades - Le Cirque é inocentado

Fonte: Correio Braziliense 17/02/2011

Para desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, faltaram provas para certificar que os animais eram submetidos a maus-tratos. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural pretende recorrer da decisão até o Supremo
Luiz Calcagno

A elefanta Masdras foi um dos animais apreendidos. Segundo os advogados de defesa, ela convivia há 40 anos com os proprietários do circo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu a empresa Le Cirque da denúncia de maus-tratos a animais. Segundo a decisão do desembargador da 2ª Vara Criminal, João Timóteo de Oliveira, os 26 bichos confiscados pela Justiça devem voltar para o estabelecimento e seus donos. No entendimento do juiz, o animal maltratado sofre “violência intencional e deliberada”, e faltam provas para acusar os proprietários desse tipo de conduta. Além disso, o desembargador ressaltou no texto da decisão que não se pode confundir a atividade do zoológico com a do circo, que impõe certas adversidades às criaturas e, nem por isso, elas correriam risco de morte.

Para o desembargador, foi ilegal a apreensão dos animais, que foram enviados para pelo menos dois zoológicos — em Brasília e em Goiânia —, fazendas e santuários em vários estados do País. Segundo ele, os bichos não eram produto de tráfico de animais e estavam, por direito, com o estabelecimento. “Se estes animais, não forem objeto de crime, não podem ser confiscados. Ao contrário, atestam suas propriedades privadas as notas fiscais vindas aos autos o que, neste aspecto, se mostra incorreta a respeitável sentença do julgador do conhecimento que determinou os seus confiscos”, definiu.

Embora a decisão tenha sido favorável ao Le Cirque, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a promotora de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) Kátia Christina Lemos, os diversos laudos constantes do processo indicam “a existência clara de maus-tratos”. Segundo ela, a análise é um direito do desembargador, mas o MPDFT pretende contra argumentar. “Nós temos outra visão. Entendemos que as provas caracterizam a prática delitiva e que existem elementos suficientes para condenar os acusados. A falta de água e alimentação traz prejuízos enormes aos animais, por exemplo. Nós vamos verificar o que é possível fazer no próprio tribunal ou no STJ”, disse.

Defesa
De acordo com um dos advogados do Le Cirque, Gustavo Scandelari, a decisão do desembargador acompanhou a argumentação da defesa que, no recurso, alegou que a narração dos fatos foi fruto de “uma opinião individual e preconceituosa” de uma agente federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele argumentou que impor maus-tratos aos animais significaria prejuízo ao circo e aos proprietários, que, em alguns casos, se relacionavam com os animais há mais de 40 anos. Citou como exemplo, a elefanta Masdras.

Segundo Scandelari, o desafio dos donos do Le Cirque agora é encontrar os animais. Os advogados da empresa pediram para a secretaria do TJDFT a localização de cada um dos bichos apreendidos. “O TJDFT determinou a restituição dos animais aos acusados. Mas isso está difícil, porque não há, nos autos, informações necessárias para localizá-los. Certamente iremos encontrá-los. Precisamos atualizar as informações”, explicou