Lei que protege os animais comunitários
LEI QUE PROTEGE OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS PODE SE TORNAR REALIDADE NO DF
#ProAnima atuando nas políticas públicas para os animais
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Já está na Casa Civil o projeto de lei 626/2019 que protege os ANIMAIS COMUNITÁRIOS E SEUS TRATADORES e o Governador Ibaneis Rocha tem até o dia 03 DE JUNHO para sancionar!!!
Se for sancionada:
🐾 Serão considerados animais comunitários cães e gatos.
🐾 Ficará autorizada a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para os animais de que trata esta lei em áreas públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas.
🐾 Ficarão legalmente protegidas as pessoas que se dispõem a alimentar, castrar e prestar assistência veterinária a cães e gatos com os quais tenham estabelecido vínculo de afeto e dependência, zelando por eles nos locais em que se encontram, seja em áreas públicas ou privadas.
O projeto é de autoria do Deputado Distrital Daniel Donizet, contou com a apreciação da ProAnima e representa um avanço no Direito Animal do Distrito Federal, seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras que já contam com legislação similar.
⛔ JUNTE-SE A NÓS E DEMONSTRE SUA APROVAÇÃO AO PROJETO ⛔
👉 ASSINE O ABAIXO-ASSINADO:
https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/joao_bruno_sosdfbrasil_solidarios_animais_projeto__pl_6262019_sanciona_ibaneis/?zgdbDfb
👉 PEÇA PARA O GOVERNADOR SANCIONAR INTEGRALMENTE O PL 626/2019
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